Direito Trabalhista

 

 


  O escritório BALDO SCARPELLINI, auxilia seus clientes em demandas de relação de
  trabalho, nas áreas do contencioso, consultivo, bem como na assessoria preventiva.
  Representamos pessoas físicas e jurídicas em processos judiciais envolvendo litígios que
  refletem impacto financeiro, relacionados às questões trabalhistas.

 

  •  Reclamações trabalhistas;                                                                                                                                  
  •  Rescisão de contrato;
  •  Assédio e acidente do trabalho;
  •  Hora extra;
  •  Férias acrescidas de 1/3 constitucional;
  •  13º decimo terceiro salário proporcional;
  •  Saldo de salário;
  •  Aviso prévio, trabalhado ou indenizado;
  •  Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
  •  Justa causa.

 Fique ligado! Em regra, os trabalhadores urbanos e rurais podem abrir o processo trabalhista
 até 2 anos após a saída da empresa.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 estabelece os prazos prescricionais, vejamos:

 Artigo 7°, XXIX: "ação, quanto aos créditos resultantes das relações de
trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores
urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de
trabalho. "

 

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