Direito do consumidor

Defendemos o direito dos nossos clientes como consumidores, diante dos abusos praticados pelo mercado.
Realizamos consultoria e assessoria jurídica em todas as demandas relacionadas a relação de consumo, ações derivadas de relação de consumo, dos vícios dos produtos, ações indenizatórias por danos patrimoniais e extrapatrimoniais derivados de relação de consumo.
Acompanhamento junto aos órgãos estatais de proteção ao consumidor, com apresentação de defesas administrativas (PROCON, Delegacias especializadas, tais como: Fazendárias, Ambientais, DECON, e órgãos como o IPEM, BACEN), entre outros.


O escritório Baldo Scarpellini oferece consultoria e assessoria jurídica em todas as áreas relativas à legislação brasileira em matéria de consumo, inclusive defesa, administrativa e judicial, dos interesses dos clientes sobre os mais diversos assuntos, mormente em disputas relativas a negócios bancários.

 

Realizamos revisão de contratos, negociações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras, administradora de planos de saúde, consórcios e seguradoras, pela via administrativa ou judicial.


» Revisão de contratos de financiamentos em geral;
» Defesa na ação de busca e apreensão de veículos;
» Revisão de contratos com alienação fiduciária, redução dos juros nos
contratos de Leasing, Arrendamento Mercantil, CDC e Consórcio;
» Revisão judicial de: financiamento habitacional, cheque especial, cartão de
crédito, da multa e dos juros abusivos em geral;
» Abusividades no crédito consignado;
» Suspensão judicial e leilões;
» Revisão e redução de saldos devedores e outras diversas irregularidades em
defesa do consumidor.


Nosso objetivo é averiguar e aperfeiçoar as questões judiciais, lutando pela correta aplicação da lei em face da atuação abusiva das instituições financeiras, podendo ocorrer a devolução em dobro de quantias pagas injustamente. Sendo assim, o consumidor bancário que tiver cobranças excedidas, indevidas e confusas poderá encontrar apoio no Poder Judiciário por meio do escritório Baldo Scarpellini.

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