Direito Tributário

Em razão de algumas inconstitucionalidades cometidas pelo fisco, o
contribuinte tem direito ao ressarcimento pelo pagamento indevido de tributos.
Para tanto, é de suma importância a análise detalhada dos eventuais créditos.
O escritório Baldo Scarpellini, possui equipe especializada para realizar o
estudo destes eventuais créditos, bem como para propor a solução mais
adequada, seja pela via administrativa ou judicial.
Estando os nossos clientes amparados por uma abrangente assessoria jurídica
tributária no campo da legislação pertinente aos tributos cobrados, nas esferas:
federal, estadual e municipal.
» Consultoria em geral;
» Planejamento tributário;
» Pagamento de Impostos Federais e Estaduais com redução de valores;
» Consignação em Pagamento;
» Promoção de ação declaratória de inexistência de relação tributária;
» Repetição de indébito tributário;
» Defesa em execuções fiscais;
» Administração de passivo tributário;
» Levantamentos fiscais de eventuais créditos da empresa;
» Atuação ampla nas execuções Fiscais, com alternativas de pagamento:
Administrativo e Judicial.

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