A juíza do 5º Juizado Especial Cível condenou o Banco BMG como pagar por danos morais a uma consumidora, bem como um ressarcimento, em dobro, os salários indevidos efetuados mensalmente em seu contracheque, desde outubro de 2015, fazer uma contribuição não contratada pelo autor. A magistrada declara que, ainda, a nulidade do contrato de crédito consignado é autos e suspendeu os descontos na aposentadoria da consumidora.

A autora é aquela que sofreu uma desvalorização do cartão de crédito consignado (RMC) - tendo sofrido uma redução de R $ 142,96 em seu benefício, um título, por 33 meses . Em contestação, o réu alegou a legalidade e legitimidade da contratação e do dever de ressarcimento e indenização.

Para a magistrada, “o contrato juntou-se aos autos pelo réu, assinado pela autora, a fim de justificar as cobranças indevidas, configura-se como contrato abusivo, nos termos do art. 51, IV, da Lei 8.078 / 90, pois permite o desconto de parcelas mensais de um título da RMC (...), além de possibilitar o uso do cartão de crédito consignado. Assim, as melhores medidas ao extremo, tais como os prêmios mensais não cessam, na medida em que são abatidas e os juros do período e, portanto, não são revertidos ao consumidor de modo mais abatido ou finalizá-lo, o que, praticamente "Por vias oblíquas", "O saldo devedor do mútuo" é aberto indefinidamente e obriga o consumidor a fazer uso constante do cartão com a sua vontade.

Por isso, o consumo mensal de RMC foi abusivo, uma vez que o autor tem o direito de restituir em dobro essa quantia, de acordo com o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, por não se tratar. de engenho justificável. Em relação ao pedido de indenização por danos morais, a juíza concluiu que “(...) Os valores escusos não foram aplicados ao contracheque da autora, de forma ardilosa e abusiva, configura um atentado à dignidade do consumidor, que fez o óbito de abusiva e, consequentemente, ilegal, subtraindo o seu patrimônio e diminuindo a sua renda mensal, já escassa, o que configura danos morais, em sua a audiência jurídica ”. O valor foi arbitrado em R $ 3 mil.

Cabe recurso da sentença.

 

Processo Judicial eletrônico (PJe):  0729245-68.2018.8.07.0016

 

Por - SS

Fonte: TJDFT

Os foram constituídos ou não foram condenados por adiantamentos de amortizações e de benefícios previdenciários; veja requisitos.

A Advocacia Geral da União (AGU) está fazendo um  levantamento com o objetivo de obter benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  com o pagamento de benefícios antecipados por morte, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Com esta pesquisa, você pode entrar com o nome de regressão previdenciária, tendo o mesmo direito de recuperar seus direitos no INSS e de seus administradores por acidentes de trabalho por negligência do empregador.

Trabalhistas

 

A advogada Lariane Del Vecchio, do escritório Aith, do Badari e Luchin Advogados, diz que, no caso dos processos fatais, o contrato de trabalho foi rescindido pelo falecimento, e os demais são feitos para o FGTS e o abono de PIS, caso trabalhador tenha direito.

A rescisão contratual por falecimento equipara-se, para fins de pagamento, ao pedido de sentença. Portanto, são devidos os papéis do pessoal que falaram com estas palavras verbas rescisórias:

 

  • Saldo de salário;
  • 13º salário proporcional;
  • Férias proporcionais;
  • Férias vencidas, somadas de um terço constitucional.

 

O estudo social não foi pago em cotas prazo nos 10 dias após o falecimento.

 

Indenização x reforma trabalhista

 

O valor da indenização para os empregados e residentes das vítimas fatais é um dos motivos por que, com uma reforma trabalhista, existe um teto para a indenização ao dano moral do trabalhador em caso de acidente do trabalho.

 

Por Marta Cavallini, G1

Fonte: G1

Em sua primeira reunião, o Comitê de Gestão de Informações Extraordinárias (COGETISE), da Corregedoria Nacional de Justiça, debate com a implementação de um  Protocolo de Intenções nº 74/2018, através  dos serviços extrajudiciais do país. 

É imprescindível que uma atividade extrajudicial, uma atualização de milhões de dados e de informações de usuários, uma atualização, uma atualização e uma garantia de segurança, uma ação e uma audiência por toda uma população ”, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria Jorsenildo Dourado do Nascimento, no ato de concordar com o corregedor nacional de justiça, o ministro Humberto Martins.

O Conselho de Gestão da Informação dos Serviços Extrajudiciais foi elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 74, de 31 de julho de 2018. He TEM Interesse em Divulgar, PROMOVER, Realizar e enxergar OS Padrões de Padrões, Sobre o Que É Mais Avançado Sobre os Dados de Tecnologia para Uma Informação, e disponibilizar Dados para UMA Continuação Cidade dos notariais Serviços e de registro do Brasil.

“Corrigedoria Nacional de Justiça, da vulnerabilidade presente em cartórios durante as inspeções realizadas. Cartórios extrajudiciais com armazenamento de livros inadequados, em locais insalubres, sem condições de trabalho, em segurança, como as informações dos usuários, explicou o magistrado.

O COGETISE é formado por representantes da Corregedoria Nacional de Justiça; das Corregedorias de Justiça dos Estados e do Distrito Federal; Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg / BR); do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal; Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil; do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil; do Instituto de Estudos de Títulos de Direito do Brasil e do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil.

Corregedoria Nacional de Justiça

Fonte: CNJ

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