Desde segunda-feira, 4/2, todos os processos de execução penal do TJDFT passaram a tramitar de forma eletrônica por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU. O sistema do CNJ, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR, integra dados sobre o cumprimento de penas em todo o país e permite que o juiz de execução penal tenha maior controle da população carcerária, dos benefícios que estão para vencer e das progressões de regime, de forma automática.

Em funcionamento no TJDFT, desde 2016, na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do DF – VEPEMA, onde foi implementado como projeto-piloto, o SEEU agora passa a funcionar também na Vara de Execuções Penais do DF – VEP e na Vara de Execução das Penas em Regime Aberto – VEPERA. A implementação do sistema na VEP e na VEPERA é fruto de força tarefa, realizada no período de 8/1 a 1º/2, com apoio de equipe do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, liderada pelas juízas Fernanda Orso Marzo (TJPR) e Bárbara Nardy (TJMG), da Presidência do TJDFT e da Corregedoria da Justiça do DF, sob coordenação do juiz assistente Osvaldo Tovani, que disponibilizou todo aparato logístico (informática, pessoal, transporte) para expansão do sistema no Tribunal.

Ao longo de quatro semanas, foram digitalizados e cadastrados no SEEU quase 80 mil processos (51 mil da VEP e 28,8 mil da VEPERA). O trabalho contou com a participação direta de 80 servidores (58 da VEP e 22 da VEPERA) e de 46 estagiários, sendo que 36 atuaram na VEP e 10 na VEPERA. A equipe trabalhou de domingo a domingo, das 7h às 19h durante a semana, e das 8h às 21h nos finais de semana, em turnos de revezamento. A força tarefa contou ainda com apoio de servidores da VEPEMA, da 1ª Vice-Presidência do TJDFT, do Núcleo de Digitalização – NUDIG e do Núcleo de Apoio aos Cartórios de Primeira Instância – NUCART do Tribunal. A juíza titular da VEP, Leila Cury, conta que “foi um trabalho hercúleo”, tendo em vista o tamanho do acervo e o curto prazo. Mas com organização e com apoio do CNJ e do TJDFT, a migração foi finalizada.

“O CNJ propôs ao Tribunal a migração do sistema físico para o eletrônico e o TJDFT encampou a ideia, que vai dar celeridade na análise dos benefícios”, afirmou a juíza, ao explicar que a partir da inclusão dos dados carcerários do preso no sistema, o cálculo dos benefícios será automático. “Esse é o ganho que nós vamos ter, ao invés da gente calcular na caneta ou usar uma calculadora avulsa, o próprio sistema fará os cálculos dos benefícios e mostrará os que estão vencendo”. Além disso, segundo a juíza, com o SEEU, “a gente ganha com a celeridade sem perder na qualidade dos serviços”, uma vez que por meio do sistema é possível enviar documentos para outros órgãos em questão de segundos e movimentar o processo de qualquer lugar, inclusive fora do horário de expediente. A magistrada reforçou ainda que a implementação do sistema eletrônico vai diminuir alguns trabalhos cartorários e, assim, haverá mais servidores para auxiliarem os juízes.

Para juíza do TJPR Fernanda Orso Marzo, coordenadora força tarefa no DF e colaboradora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado do Paraná – GMF/TJPR, o maior benefício do SEEU é a transparência dos dados. “Quando a gente tem mais transparência com relação aos presos, nós podemos investir mais em políticas públicas em favor da população carcerária”. Segundo a magistrada, ao criar um banco de dados nacional, “podemos identificar quais são os problemas, a maior incidência de crimes, a população carcerária em gênero, cor, idade, condição social, escolaridade, enfim realizar o mapeamento de tudo”. Com relação à força tarefa, a juíza ressaltou: “O DF foi uma grata surpresa, nós tivemos muito apoio, principalmente da Corregedoria, que forneceu todo aparato material e humano. É sempre um desafio lidar com pessoas, mas nós conseguimos ir além desses desafios e entregar o sistema”. A magistrada parabenizou o Tribunal por todo o trabalho e envolvimento da equipe. “Fica o elogio ao TJDFT pelo comprometimento com esse projeto do CNJ”, registrou.

O SEEU é um projeto pioneiro do TJPR, implementado em 2013 e premiado pelo CNJ. Em 2015, diante da eficácia do sistema, o CNJ propôs a criação de grupo de trabalho composto por juízes de todo país para aprimorar o sistema e implementá-lo em âmbito nacional. O SEEU, que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional, foi citado pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, entre as ações de modernização dos serviços prestados aos cidadãos, durante solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2019. O sistema está em fase inicial de disseminação para todos os tribunais do país. Além do DF, a Bahia (TJBA), o Espírito Santo (TJES) e Rondônia (TJRO) participam desse estágio de desenvolvimento do projeto. O sistema já funciona no TJPR e TJMG.

Para mais informações, acesse a página do SEEU no site do TJDFT.

Por - TT

Fonte: TJDF

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