Violência contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

A violência contra a mulher é tema debatido pelo CNJ desde 2007, por meio da Jornada Lei Maria da Penha. Além disso, a  Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania  tem a mesma coordenação que a violência doméstica e familiar contra uma mulher. Neste sentido, recentemente, foi criado o grupo de trabalho ( Portaria n. 54/2016 ), presidido pela conselheira Daldice Maria de Almeida, para uma realização de estudos que visava uma criação de coordenadas Estaduais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Espaço Familiar Tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, com base na resolução  n. 128/20016 .

Em setembro de 2018, o CNJ atualizou o  Manual de Rotinas e Estruturas dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher , feito à audiência na  Carta da X Jornada Lei Maria da Penha , realizado em 11 de agosto de 2016, reiterada na  Carta da XI Jornada , no ano de 2017. A ideia é que o Manual torne-se um instrumento vivo de aprimoramento da qualidade e da eficiência na prestação de um serviço importante.

Em 2017, no Dia Internacional da Mulher, o CNJ editou uma  Portaria n. 15  que instituiu a Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O aparelho normativo consolida pela campanha Justiça pela Paz em Casa, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo CNJ, ministra Cármen Lúcia. A campanha tem por objetivo implementar estratégias para promover a cultura da paz e prevenir a violência contra uma mulher.

Violência Contra a Mulher, Convenção de  Parceria para Prevenir, Punir e erradicar Uma Violência Contra a Mulher, adotada Pela OEA em 1994) PODE causar morte, Dano físico, psicológico OU sexual à mulher, tanto na esfera Como na esfera Privada”.

“A violência contra as mulheres é uma manifestação de poder entre mulheres e mulheres e lidera uma luta contra uma mulher e mulher. As Mulheres, Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, dezembro de 1993).

A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Viena, 1993) foi formalizada como uma forma de violência contra as mulheres. Desde então, os governos dos países-membros da ONU e as organizações da sociedade civil têm trabalhado para a realização desse tipo de violência, o que já é importante como um grave problema de saúde pública.

A Central de Atendimento à Mulher -  Ligue 180  é um canal de atendimento telefônico, com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para os serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulheres em Todo o Brasil. As ligações para o número 1 podem ser editadas por telefone fixo ou fixo, particular ou público. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados.

 

 

Fonte: Agência CNJ de Notícias

 


   

                                                                          

 

 

 
 
 
 
 
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